Levantamento da Agência Senado, atualizado em 4 de agosto, lista propostas sobre renegociação de dívidas, ressarcimento a aposentados do INSS, subsídio a combustíveis e crédito para o setor de transporte. Parte dos prazos se encerra ainda em agosto.
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| - foto: Jefferson Rudy/Agência Senado |
Proposta que extingue a escala 6x1 e reduz jornada semanal para 40 horas pode ser votada durante semanas de esforço concentrado, mas divide opiniões entre parlamentares às vésperas das eleições.
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| - foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado |
TSE explica como será a identificação dos eleitores e quais procedimentos serão adotados quando a impressão digital não for reconhecida pela urna.
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| - foto: Luiz Roberto/TSE |
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| foto: Antonio Augusto/Secom/TSE |
Propostas sobre subsídio ao diesel, incentivo ao cacau e auxílio a municípios atingidos por desastres naturais deixaram de valer após não serem votadas pelo Congresso dentro do prazo constitucional.
Congresso Nacional deixou caducar quatro medidas provisórias em julho, incluindo propostas relacionadas ao preço do diesel. - foto: Lucas Ninno/GCOM-MT
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| Kim Kataguiri (União-SP) e Alberto Fraga (PL-DF) - foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/montagem: Portal Click83 |
Convenções partidárias, propaganda eleitoral e voto em trânsito têm prazos entre julho e outubro; primeiro turno ocorre em 4 de outubro e eventual segundo turno, em 25 de outubro.
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| - foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
Projeto de lei será enviado ao Senado
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| foto: Rovena Rosa/Agência Brasil |
Proposta será enviada ao Senado
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| - foto: IA |
Decisão unânime considerou equilíbrio financeiro dos partidos e preservação das políticas de inclusão
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| foto: Antonio Augusto/TSE |
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| - foto: Jonas Pereira/Agência Senado |
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| - foto: reprodução/ilustrativa/Arquivo Agência Brasil |
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| Sancionada pelo presidente da República, a Lei 15.438, de 2026, já está em vigor - foto: Divulgação/SSPDS |
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| - foto: reprodução/divulgação |
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| Esgoto a céu aberto no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil) |
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| - Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados |
Brasília (DF) – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS agendou para a próxima segunda-feira (8), às 16h, o depoimento do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O objetivo é esclarecer quais ações foram tomadas durante sua gestão para conter denúncias de descontos ilegais aplicados em aposentadorias e pensões.
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| Marcello Casal JrAgência Brasil |
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. A nova norma representa uma mudança significativa na destinação das verbas, que antes eram exclusivas para ações de fiscalização, sinalização, engenharia e educação no trânsito.
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| Medida do governo visa acelerar perícias médicas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil |
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.273/2024, que estende até 31 de dezembro deste ano a vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A decisão permite que o texto seja votado até 22 de abril, aguardando agora a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados.
Criado pela Lei 14.724/2023, o PEFPS visa reduzir o tempo de espera dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento da Perícia Médica. Inicialmente, a vigência do programa era de nove meses, até agosto de 2024. No entanto, uma portaria do Executivo prorrogou esse prazo até novembro. Posteriormente, a edição da MP 1.273/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou o período até dezembro.
O PEFPS incentiva a redução das filas por meio de pagamentos extraordinários aos servidores. Segundo dados do Poder Executivo, a medida já apresentou avanços significativos:
Custos e benefícios da prorrogação
O Palácio do Planalto estima que a ampliação do PEFPS permitirá a realização de 233 mil atendimentos no INSS, com um custo unitário de R$ 68, totalizando uma despesa de R$ 15,86 milhões. No caso das perícias médicas, a previsão é de 300 mil atendimentos extraordinários ao custo de R$ 75 cada, somando R$ 22,5 milhões.
Com informações da Agência Senado
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| Líderes de partidos e outros senadores participaram da reunião na Residência Oficial da Presidência do Senado - Foto: Pedro Gontijo/Agência Senado |
As 16 comissões permanentes do Senado Federal terão novos presidentes e vice-presidentes a partir desta quarta-feira (19), quando os colegiados realizam suas reuniões individuais para eleição dos dirigentes. O acordo para a distribuição das presidências foi concluído na terça-feira (18) em reunião entre o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), e as lideranças partidárias.
Definição das presidências
Após a reunião, os senadores Izalci Lucas (PL-DF), Rogério Carvalho (PT-SE), Carlos Portinho (PL-RJ) e Marcos Rogério (PL-RO) confirmaram o entendimento sobre a distribuição das comissões:
Pautas em votação
Além da definição dos novos presidentes, as lideranças acordaram a votação de três medidas provisórias (MPs) nos próximos dias, além de acordos internacionais e do Projeto de Lei Complementar (PLP) 22/2025, que autoriza a quitação de restos a pagar orçamentários acumulados desde 2019. De acordo com Rogério Carvalho, a aprovação deste projeto é essencial para evitar a paralisação de obras em todo o país.
Debate sobre as emendas parlamentares
Outro tema debatido entre os senadores foi o bloqueio de emendas parlamentares pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Izalci Lucas e Carlos Portinho reforçaram que o diálogo entre os Poderes continua, especialmente em relação ao projeto da Lei Orçamentária de 2025, que deve ser votado após o Carnaval.
Na mesma linha, o ministro do STF Flávio Dino determinou que a Controladoria Geral da União (CGU) investigue um montante de R$ 469 milhões em “emendas pix” transferidas para estados e municípios em 2024. Dino também convocou uma reunião entre os Três Poderes no STF, marcada para 27 de fevereiro, com o objetivo de discutir medidas de transparência e rastreabilidade na execução das emendas parlamentares.
A definição das comissões marca um período de intensas articulações no Senado, que deve manter um ritmo acelerado nas próximas semanas. Além das votações previstas, o debate sobre transparência e distribuição de recursos.
Com informações da Agência Senado
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