Orçamento de 2027 prevê preenchimento de 53,5 mil vagas no setor público

Proposta orçamentária prevê 48.826 provimentos e criação de 4.704 vagas, com impacto estimado de R$ 4,4 bilhões em 2027.

O projeto prevê o preenchimento de 48.826 vagas, além de 4.704 novas vagas - foto: Ana Volpe/Agência Senado

Congresso tem 32 medidas provisórias para votar até novembro

Levantamento da Agência Senado, atualizado em 4 de agosto, lista propostas sobre renegociação de dívidas, ressarcimento a aposentados do INSS, subsídio a combustíveis e crédito para o setor de transporte. Parte dos prazos se encerra ainda em agosto.

- foto: Jefferson Rudy/Agência Senado

Fim da escala 6x1: Senado retoma debate em agosto após recesso

Proposta que extingue a escala 6x1 e reduz jornada semanal para 40 horas pode ser votada durante semanas de esforço concentrado, mas divide opiniões entre parlamentares às vésperas das eleições.

- foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado

Biometria será usada em todas as seções nas Eleições 2026; falha na digital não impede voto

TSE explica como será a identificação dos eleitores e quais procedimentos serão adotados quando a impressão digital não for reconhecida pela urna.

- foto: Luiz Roberto/TSE

Mais de 158 milhões de brasileiros estão aptos a votar nas eleições de 2026

Os dados fazem parte das estatísticas eleitorais divulgadas pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para as Eleições Gerais de 2026, que ocorrerão em 4 de outubro, quando os brasileiros escolherão presidente da República, governadores, senadores, deputados federais e deputados estaduais ou distritais.

foto: Antonio Augusto/Secom/TSE

Quatro medidas provisórias perdem validade em julho; duas tratavam do preço do diesel

Propostas sobre subsídio ao diesel, incentivo ao cacau e auxílio a municípios atingidos por desastres naturais deixaram de valer após não serem votadas pelo Congresso dentro do prazo constitucional.

Congresso Nacional deixou caducar quatro medidas provisórias em julho, incluindo propostas relacionadas ao preço do diesel. - foto: Lucas Ninno/GCOM-MT

Câmara aprova projeto que endurece regras para condenados foragidos

Texto segue para análise do Senado e prevê que prazo prescricional fique suspenso até a captura ou reapresentação do condenado.

Kim Kataguiri (União-SP) e Alberto Fraga (PL-DF) - foto: Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados/montagem: Portal Click83

Confira as principais datas do calendário eleitoral

Convenções partidárias, propaganda eleitoral e voto em trânsito têm prazos entre julho e outubro; primeiro turno ocorre em 4 de outubro e eventual segundo turno, em 25 de outubro.

- foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

Câmara aprova projeto que torna permanentes os incentivos para a indústria da reciclagem

Projeto de lei será enviado ao Senado

foto: Rovena Rosa/Agência Brasil

Câmara aprova projeto que proíbe cobrança de tarifa mínima de consumo sobre água e esgoto

Proposta será enviada ao Senado

- foto: IA

Projeto que cria 'Pix Pensão' é aprovado em Plenário

- foto: Ton Molina/Agência Senado

TSE mantém limites de gastos das campanhas de 2026 nos mesmos valores de 2022

Decisão unânime considerou equilíbrio financeiro dos partidos e preservação das políticas de inclusão

foto: Antonio Augusto/TSE

Em ano eleitoral, votação da LDO de 2027 pode acontecer só em agosto

- foto: Jonas Pereira/Agência Senado

Prisão preventiva para quem bebe e mata no trânsito está na pauta da CCJ

- foto: reprodução/ilustrativa/Arquivo Agência Brasil

Prazo para denúncia de violência doméstica agora é de 12 meses

Sancionada pelo presidente da República, a Lei 15.438, de 2026, já está em vigor - foto: Divulgação/SSPDS 

Prefeito de Bernardino Batista agradece ações de João Azevedo e confirma apoio ao Senado

- foto: reprodução/divulgação

Saneamento básico: a pauta bilionária fora do debate eleitoral

Esgoto a céu aberto no Complexo da Maré, no Rio de Janeiro (foto: Tânia Rêgo/Agência Brasil)

CPMI do INSS deve ouvir ex-ministro Carlos Lupi na próxima segunda-feira

- Foto: Zeca Ribeiro/Câmara dos Deputados

Brasília (DF) – A Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) do INSS agendou para a próxima segunda-feira (8), às 16h, o depoimento do ex-ministro da Previdência Social, Carlos Lupi. O objetivo é esclarecer quais ações foram tomadas durante sua gestão para conter denúncias de descontos ilegais aplicados em aposentadorias e pensões.

Lula sanciona lei que permite uso de multas de trânsito para custear CNH de baixa renda

Marcello Casal JrAgência Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou, nesta sexta-feira (27), a lei que autoriza o uso de recursos arrecadados com multas de trânsito para o custeio da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) de pessoas de baixa renda. A nova norma representa uma mudança significativa na destinação das verbas, que antes eram exclusivas para ações de fiscalização, sinalização, engenharia e educação no trânsito.

Senado prorroga Medida Provisória do Programa de Enfrentamento à Fila do INSS

Medida do governo visa acelerar perícias médicas - Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a validade da Medida Provisória (MP) 1.273/2024, que estende até 31 de dezembro deste ano a vigência do Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS). A decisão permite que o texto seja votado até 22 de abril, aguardando agora a instalação de uma comissão mista de senadores e deputados.

Criado pela Lei 14.724/2023, o PEFPS visa reduzir o tempo de espera dos segurados do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e do Departamento da Perícia Médica. Inicialmente, a vigência do programa era de nove meses, até agosto de 2024. No entanto, uma portaria do Executivo prorrogou esse prazo até novembro. Posteriormente, a edição da MP 1.273/2024 pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva ampliou o período até dezembro.

O PEFPS incentiva a redução das filas por meio de pagamentos extraordinários aos servidores. Segundo dados do Poder Executivo, a medida já apresentou avanços significativos:

• O estoque de análises pendentes no INSS caiu de 1,8 milhão para 1,3 milhão;
• No setor de perícias médicas, a fila reduziu de 1,1 milhão para 566,1 mil atendimentos pendentes;
• O tempo médio de atendimento no INSS caiu de 71 para 36 dias;
• O tempo para realização de perícias médicas passou de 70,44 dias para 34,27 dias.

Custos e benefícios da prorrogação

O Palácio do Planalto estima que a ampliação do PEFPS permitirá a realização de 233 mil atendimentos no INSS, com um custo unitário de R$ 68, totalizando uma despesa de R$ 15,86 milhões. No caso das perícias médicas, a previsão é de 300 mil atendimentos extraordinários ao custo de R$ 75 cada, somando R$ 22,5 milhões.

Com informações da Agência Senado