Percentual calculado pelo Tribunal para 2027 surpreendeu parlamentares; Senado deverá analisar os dados antes de definir a alíquota de referência do novo tributo
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| Edilson Rodrigues / Agência Senado |
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou por unanimidade a realização de uma audiência pública para discutir a alíquota de referência da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS) para 2027. O debate ocorre após senadores questionarem o percentual de 11,3% calculado pelo Tribunal de Contas da União (TCU).
A CBS foi criada pela reforma tributária e substituirá o PIS e a Cofins a partir de 2027. O tributo federal integra, ao lado do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), o novo modelo de tributação sobre o consumo no país.
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O TCU calculou a alíquota de referência da CBS em 11,3468%, percentual que, conforme as regras previstas para o cálculo, foi arredondado para 11,3%.
Durante a reunião da CAE, parlamentares demonstraram preocupação com o resultado. Segundo o Senado, o percentual ficou acima da estimativa de 9,21% considerada anteriormente durante as discussões sobre a reforma tributária.
Relator do projeto de resolução que deverá estabelecer a alíquota, o senador Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que os cálculos precisam ser analisados detalhadamente antes da decisão do Senado.
“Todos nós fomos pegos de surpresa com uma alíquota de 11,3% na CBS. E vamos com responsabilidade aprofundar”, afirmou Braga durante a reunião.
A audiência pública foi proposta pelo senador Izalci Lucas (PL-DF). O parlamentar defendeu maior transparência sobre os dados utilizados para chegar ao percentual e informou ter apresentado um requerimento de informações ao Ministério da Fazenda.
Izalci também anunciou a apresentação de um projeto de lei complementar que prevê a verificação anual dos parâmetros utilizados na definição da alíquota.
Debate deve reunir TCU, Receita e Ministério da Fazenda
A audiência deverá contar com representantes do Tribunal de Contas da União, da Receita Federal, do Ministério da Fazenda, de secretarias estaduais de Fazenda e de setores produtivos.
O objetivo será discutir os critérios utilizados no cálculo e os possíveis impactos da alíquota sobre contribuintes e diferentes segmentos da economia.
Segundo Eduardo Braga, o estudo elaborado pelo TCU deverá ser encaminhado ao Senado no dia 10 de novembro. O documento servirá de base para a elaboração, pela CAE, do projeto de resolução que definirá a alíquota de referência da CBS.
O Senado tem até 15 de dezembro para fixar o percentual. Caso a resolução não seja aprovada dentro do prazo previsto, deverá prevalecer a alíquota calculada pelo TCU.
Percentual de 11,3% ainda não é definitivo
Apesar da aprovação do cálculo pelo TCU, os 11,3% ainda não representam a alíquota definitivamente estabelecida para a CBS.
O Tribunal é responsável por calcular a referência necessária para preservar a arrecadação federal durante a transição para o novo sistema tributário, mas cabe ao Senado fixar formalmente o percentual.
O TCU afirma que analisou 17 módulos apresentados pela Receita Federal e desenvolveu uma ferramenta própria para conferir os resultados. O cálculo considera diferentes regimes, reduções, alíquotas zero, créditos e outros tratamentos previstos na reforma tributária.
A CBS começará a ser cobrada efetivamente em 2027, quando substituirá PIS e Cofins no sistema federal de tributação sobre o consumo.
Fonte: Rádio Senado, Agência Senado e Tribunal de Contas da União
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