 |
| - foto: Marcello Casal JrAgência Brasil |
Em menos de três meses após a publicação da Medida Provisória nº 1.327/2025, conhecida como MP do Bom Condutor, 1.151.811 motoristas tiveram a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) renovada automaticamente no Brasil. A iniciativa dispensa agendamento presencial e pagamento de taxas para condutores que atendem aos critérios estabelecidos pelo governo federal.
A medida integra o programa CNH do Brasil e contempla motoristas que não tenham cometido infrações sujeitas à pontuação nos últimos 12 meses, entre outras exigências previstas na norma. Segundo a Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran), a renovação automática já gerou economia estimada em R$ 854,8 milhões aos condutores beneficiados.
O procedimento ocorre por meio de processamento em lotes, respeitando o prazo legal de até 30 dias após o vencimento da habilitação — período em que o condutor pode circular regularmente, conforme o Código de Trânsito Brasileiro (CTB). O governo informou que trabalha no desenvolvimento de um sistema de renovação automática diária, que atualizará o documento no exato momento do vencimento.
A versão digital da CNH passa a ter validade imediata após a renovação, podendo o documento físico ser emitido mediante solicitação. Desde 9 de dezembro de 2025, mais de 16 mil condutores emitiram a habilitação no formato digital, segundo dados oficiais.
A MP estabelece restrições para o benefício. Não têm direito à renovação automática motoristas com 70 anos ou mais, condutores com restrições médicas que reduzam o prazo de validade da CNH nem aqueles com o documento vencido há mais de 30 dias. Para pessoas entre 50 e 69 anos, a renovação automática poderá ser utilizada apenas uma vez.
As regiões Sudeste e Sul concentram o maior número de renovações automáticas registradas até o momento. Entre os estados, São Paulo lidera, seguido por Minas Gerais e Rio de Janeiro.
O aplicativo da CNH do Brasil contabiliza mais de 52 milhões de usuários ativos. Pela plataforma, 3.656.070 pessoas já iniciaram o curso de formação de condutores, utilizando o ambiente digital para avançar no processo de obtenção da primeira habilitação.
 |
| - foto: reprodução |
Na sequência estão Bahia (59.959), Santa Catarina (58.991), Goiás (44.272) e Pernambuco (41.974). Estados como Ceará (37.936), Espírito Santo (24.256), Pará (22.508) e Distrito Federal (22.055) também apresentam números expressivos.
Nas regiões Norte e Nordeste, os volumes são menores em comparação ao Sudeste, mas mantêm adesão ao modelo automático. Maranhão soma 16.638 renovações; Alagoas, 15.763; Mato Grosso do Sul, 13.917; Piauí, 13.547; e Sergipe, 12.961. Estados como Acre (3.317), Roraima (2.820) e Amapá (1.714) registram os menores totais.
Com informações da Agência Gov