A Prefeitura de Bernardino Batista publicou edital de licitação para a construção de 20 unidades habitacionais destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social. A iniciativa integra políticas públicas de habitação financiadas com recursos federais e será executada por meio de concorrência pública eletrônica.
O processo licitatório ocorre através da Concorrência Pública Eletrônica nº 004/2026, vinculada ao Processo Administrativo nº 190226/2026-09. A sessão de abertura das propostas está prevista para o dia 20 de março de 2026, às 9h, por meio da plataforma do Portal de Compras Públicas.
Segundo o edital, o projeto prevê investimento estimado de R$ 2.598.649,30, com recursos provenientes do Termo de Compromisso nº 992453/2025, firmado entre o município, o Ministério das Cidades e a Caixa Econômica Federal. As moradias serão construídas dentro das diretrizes do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS), programa federal voltado à ampliação do acesso à moradia para famílias de baixa renda.
A execução da obra ficará sob responsabilidade da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos. O prazo estimado para conclusão é de seis meses após a assinatura do contrato, conforme as condições estabelecidas no edital. Todo o processo seguirá as normas da Lei Federal nº 14.133/2021, que regulamenta as licitações e contratos da administração pública no Brasil.
O FNHIS foi instituído pela Lei nº 11.124/2005 e tem como objetivo financiar programas e projetos habitacionais destinados à população de menor renda. De acordo com dados do Ministério das Cidades, programas de habitação de interesse social são considerados instrumentos centrais para reduzir o déficit habitacional brasileiro, estimado em cerca de 5,8 milhões de moradias, segundo levantamento da Fundação João Pinheiro.
Com a abertura da licitação para construção das 20 casas populares, o município de Bernardino Batista inicia mais uma etapa de um projeto habitacional voltado à população de baixa renda. A execução da obra dependerá da conclusão do processo licitatório e da assinatura do contrato com a empresa vencedora, seguindo os prazos e exigências estabelecidos pela legislação federal.