Por 264 votos a favor e 209 contra, a Câmara dos Deputados aprovou na noite desta quinta-feira (19) o terceiro projeto do pacote de cortes de gastos do governo. A proposta, que estabelece um teto para o crescimento do salário mínimo, cria obrigatoriedade de biometria para benefícios sociais e limita despesas com o Proagro, segue agora para o Senado.

Entre as principais medidas, o projeto limita o aumento do salário mínimo a índices específicos, com variações em casos de recessão econômica. O objetivo é promover uma economia significativa nos próximos anos, segundo as projeções governamentais.

No campo dos programas sociais, foram criados novos critérios para concessão e renovação de benefícios, como a obrigatoriedade do uso de biometria em cadastros e uma maior rigidez nos parâmetros para famílias unipessoais. Ajustes também foram feitos para evitar a exclusão de beneficiários que residem em situações específicas, como dependentes de familiares que não habitam a mesma casa.

As mudanças também incluem um controle mais rigoroso sobre o orçamento do seguro rural, que passará a ser limitado pelo montante autorizado no orçamento anual, eliminando práticas de gastos sem previsão.

O texto aprovado busca equilibrar as contas públicas e é considerado estratégico para a votação de projetos orçamentários futuros. A proposta será avaliada pelo Senado, onde é aguardada uma análise aprofundada devido ao impacto das medidas em diversas áreas.

#ControleFiscal #EconomiaBrasileira #GestãoPública #ReformasEconômicas #Congresso