O Congresso Nacional aprovou nesta quarta-feira (18) o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025, estabelecendo as bases para o orçamento do próximo ano. Entre os principais pontos da proposta estão a previsão de um salário mínimo de R$ 1.502 e um déficit fiscal de até R$ 31 bilhões. O texto segue agora para sanção presidencial, após alterações realizadas pelo senador Confúcio Moura (MDB-RO), relator do projeto na Comissão Mista de Orçamento (CMO).

A proposta, que teve aprovação simbólica no Congresso, incorpora mudanças significativas. Entre as principais, destaca-se o ajuste no bloqueio de programações orçamentárias. A regra geral prevê cortes proporcionais nas despesas discricionárias do Poder Executivo, mas, com a nova redação, emendas parlamentares individuais e de bancada ficaram isentas de contingenciamento.

Outra modificação relevante diz respeito à correção do Fundo Partidário. O texto original previa a base de 2023, mas o Congresso alterou para 2016, corrigido pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA). O orçamento de investimento das estatais também foi revisado, permitindo a inclusão de recursos destinados a passivos judiciais e administrativos, com prazo de quitação de até quatro anos.

A proposta enfrentou resistência de opositores, que questionaram sua viabilidade fiscal. 

O governo estima um crescimento do Produto Interno Bruto (PIB) de 2,5% para 2025, superior às previsões do mercado, que apontam para 2%. A inflação projetada é de 3,1%, enquanto a taxa básica de juros (Selic) deve ficar em 8,05%. Apesar do otimismo oficial, o mercado prevê inflação de 4,59% e crescimento inferior nos próximos anos.

O salário mínimo para 2025 será reajustado em 2,9% acima da inflação, resultando no valor de R$ 1.502. Já a meta fiscal busca zerar o déficit primário, mas admite uma margem negativa de até R$ 30,97 bilhões. O resultado, incluindo precatórios, deve atingir um déficit de R$ 29,1 bilhões, ainda dentro da tolerância estabelecida.

O projeto prevê receitas primárias de R$ 2,32 trilhões e despesas de R$ 2,35 trilhões, representando 18,7% e 18,9% do PIB, respectivamente. As Consultorias de Orçamento do Senado e da Câmara alertaram para riscos fiscais, como aumento do salário mínimo, INPC e demandas judiciais, que podem comprometer as metas.

O parecer do relator incluiu um anexo com despesas protegidas de contingenciamento, abrangendo áreas como defesa agropecuária, prevenção de desastres naturais e proteção aos direitos humanos. Também foram blindados os recursos destinados à Embrapa para pesquisa e modernização.

O governo projeta que a relação dívida/PIB, atualmente em trajetória ascendente, começará a estabilizar-se a partir de 2028, alcançando 74,5% em 2034. Contudo, analistas consultados pelo Banco Central discordam, prevendo um aumento contínuo até 2032, quando atingiria 87,5%.

A aprovação da LDO para 2025 representa um passo crucial para o planejamento orçamentário, mas levanta debates sobre sua sustentabilidade e impactos econômicos. O texto segue para sanção presidencial, enquanto especialistas e parlamentares observam atentamente as metas propostas e os desafios que o país enfrentará no próximo ano.

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