O governo federal enfrenta um cenário desafiador para cumprir a meta de zerar o déficit primário em 2024. Segundo o Relatório de Acompanhamento Fiscal (RAF) de novembro, divulgado pela Instituição Fiscal Independente (IFI), será necessário um esforço adicional de R$ 42,3 bilhões no último bimestre do ano. Caso o governo opte pelo limite de tolerância permitido no novo arcabouço fiscal, esse valor pode ser reduzido para R$ 13,6 bilhões. A análise detalha medidas que podem viabilizar o cumprimento das metas fiscais, destacando implicações para a gestão pública e a economia.

O RAF identifica diversas alternativas para que o governo atinja as metas estabelecidas, entre elas a redução na execução de emendas parlamentares, o contingenciamento de recursos orçamentários, aumento na arrecadação de estatais e bloqueios de gastos. Os diretores da IFI, Marcus Pestana e Alexandre Andrade, apontam que "esse montante de R$ 13,6 bilhões pode ser alcançado com uma maior efetividade de algumas medidas previstas na Lei Orçamentária Anuel, com alguma surpresa positiva na arrecadação em razão da dinâmica da atividade econômica, com as outras medidas de compensação da desoneração da folha de pagamento, ou mesmo com a falta de execução do restante das emendas parlamentares autorizadas para 2024"

Um fator que pode aliviar a pressão fiscal é o "empoçamento" de recursos. Até o quinto bimestre, cerca de R$ 21,9 bilhões em despesas discricionárias autorizadas ainda não foram pagos, aumentando as chances de cumprimento da meta primária. Entretanto, a IFI alerta que essa prática pode gerar efeitos adversos para a execução orçamentária em 2025.

A suspensão de emendas parlamentares, determinada pelo ministro Flávio Dino do Supremo Tribunal Federal (STF), também desempenha papel central no contexto fiscal. Segundo o relatório, R$ 16,9 bilhões em emendas individuais, de bancada e de comissão permanecem sem execução devido à decisão judicial, que exige regulamentação para rastreabilidade, transparência e controle social desses recursos.

A aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLP) 175/2024, que estabelece novas regras para execução e rastreabilidade das emendas, pode desbloquear parte desses valores. Até outubro, R$ 28,4 bilhões foram pagos, de um total de R$ 45,3 bilhões previstos, incluindo restos a pagar de anos anteriores.

Além do controle de despesas, a arrecadação extraordinária de dividendos surge como alternativa para fechar as contas de 2024. Este ano, o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) já transferiu R$ 10,1 bilhões ao Tesouro Nacional. Espera-se que novas transferências ajudem no alcance da meta fiscal.

No entanto, os desafios para os próximos anos são ainda mais complexos. A IFI estima que medidas adotadas na transição de governo e no primeiro ano da atual gestão – como a ampliação do Bolsa Família, a retomada da vinculação de despesas obrigatórias, e o reajuste do salário-mínimo acima da inflação – aumentarão os gastos em até R$ 3 trilhões na próxima década.

Os especialistas da IFI enfatizam a necessidade de um ajuste estrutural profundo para garantir a sustentabilidade fiscal no longo prazo. "Caso as medidas de revisão de gastos a serem anunciadas sejam apenas conjunturais, servindo apenas para cumprir o limite de despesas do arcabouço fiscal até o término do governo atual, é possível que não ocorra a reversão das expectativas e que a condução da política fiscal continue a pautar o debate econômico, mantendo a pressão, principalmente, sobre as taxas de câmbio e de juros, com crescente impacto sobre o endividamento público", conclui o relatório.

A zeragem do déficit primário em 2024 apresenta desafios significativos, que exigem um equilíbrio entre cortes de despesas, medidas de arrecadação e revisão estrutural da política fiscal. O sucesso dependerá da eficácia das ações governamentais e da capacidade de promover uma gestão responsável e sustentável, tanto no curto quanto no longo prazo.

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