Em 2024, mais de 155,9 milhões de brasileiros estão aptos a participar das eleições municipais, onde serão escolhidos os novos prefeitos, vice-prefeitos e vereadores das cidades em que residem. O pleito ocorre em 5.668 municípios, com exceção de Brasília e Fernando de Noronha, onde não haverá votação. A campanha eleitoral, que teve início na última sexta-feira (16), segue até o primeiro turno, marcado para 6 de outubro.
O cargo de prefeito é considerado um dos mais próximos do cotidiano da população. Com mandato de quatro anos, o chefe do Executivo municipal é responsável por uma série de serviços essenciais, que impactam diretamente a qualidade de vida dos cidadãos. Entre as atribuições do prefeito, destacam-se a manutenção de vias públicas, a coleta de lixo, a construção de creches, a organização do trânsito e a garantia do transporte público. Além disso, o prefeito deve promover o saneamento básico, zelar pelo meio ambiente e assegurar o atendimento à saúde, em parceria com os governos estadual e federal.
Para desempenhar essas funções, os prefeitos contam com verbas oriundas de impostos como o IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) e o ISS (Imposto Sobre Serviços). Além disso, os municípios têm direito a uma parcela das arrecadações federais, através do Fundo de Participação dos Municípios, cujo montante é calculado com base no tamanho da população local. Em cidades maiores, como São Paulo, o orçamento municipal pode ultrapassar os R$ 111 bilhões, como ocorreu em 2024. No entanto, municípios menores frequentemente enfrentam dificuldades financeiras, necessitando de repasses adicionais do governo federal e de emendas parlamentares ao Orçamento da União para conseguirem pagar até mesmo despesas correntes, como os salários dos servidores públicos.
A administração desses recursos é uma das principais responsabilidades do prefeito, que precisa apresentar o orçamento anual à Câmara Municipal para análise e aprovação pelos vereadores. Estes, por sua vez, têm o dever de fiscalizar a aplicação do dinheiro público e garantir que ele seja utilizado conforme o previsto, em conformidade com a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). A não observância dessa legislação pode resultar na inelegibilidade do prefeito.
Os vereadores, eleitos para representar os interesses da população, também têm o poder de aprovar as leis municipais que regulam aspectos cruciais da vida local, desde o ordenamento do solo e o funcionamento do comércio até as normas de construção e o transporte escolar. A Lei Orgânica do município, que funciona como uma espécie de Constituição local, é outro instrumento legislativo essencial, estabelecendo a organização dos poderes municipais e os princípios que orientam a administração pública.
Entre as disposições da Lei Orgânica, encontram-se a definição do número de vereadores, proporcional ao tamanho da população, e os limites de gastos com os salários desses parlamentares, que não podem exceder 5% do orçamento municipal, conforme determina a Constituição da República. A colaboração entre prefeitos e vereadores é fundamental para o progresso das cidades, desde a instalação de iluminação pública até o asfaltamento das ruas.
Além de suas responsabilidades administrativas, o prefeito atua como representante do município em reuniões com autoridades diversas, onde busca atrair benefícios e investimentos para sua cidade. Essa função diplomática é essencial para o desenvolvimento local, especialmente em regiões que dependem de recursos externos para financiar projetos de infraestrutura e melhorar a qualidade de vida da população.
Com o início da campanha eleitoral, os eleitores brasileiros têm até o dia 6 de outubro para avaliar as propostas dos candidatos e escolher aqueles que, em sua opinião, estarão mais aptos a administrar suas cidades pelos próximos quatro anos. As eleições municipais de 2024 são uma oportunidade para a população exercer seu direito democrático e participar ativamente da construção do futuro de suas comunidades. A escolha de prefeitos e vereadores é um passo crucial para garantir que as demandas locais sejam atendidas e que os recursos públicos sejam utilizados de forma eficiente e transparente.
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