O governo federal anunciou novos prazos para a atualização cadastral do Benefício de Prestação Continuada (BPC), visando regularizar a situação de beneficiários com cadastros desatualizados ou não registrados no Cadastro Único (CadÚnico). Mais de 6 milhões de idosos e pessoas com deficiência de baixa renda são impactados pela medida.

Nesta sexta-feira (26), o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) divulgou novos prazos para que beneficiários do BPC atualizem seus cadastros no CadÚnico. A medida visa corrigir a situação de muitos beneficiários que estão com cadastros desatualizados há mais de 48 meses. O BPC atende mais de 6,02 milhões de pessoas, entre idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência de baixa renda, fornecendo um salário mínimo mensal.

Desde 2016, a inscrição no CadÚnico e a atualização a cada dois anos são obrigatórias para o recebimento do BPC. No entanto, muitos beneficiários ainda não cumprem esses requisitos. Para regularizar essa situação, o MDS estabeleceu prazos específicos: 45 dias para residentes em municípios com até 50 mil habitantes e 90 dias para aqueles em cidades maiores. A notificação será feita pelos bancos responsáveis pelo pagamento do benefício.

Caso o beneficiário não atualize o cadastro dentro do prazo, o pagamento será suspenso. Após a suspensão, há um período adicional de 30 dias para regularizar a situação, solicitar a reativação do BPC e receber os valores retroativos desde a suspensão.

A portaria conjunta do MDS e do Ministério da Previdência Social determina que beneficiários com cadastro desatualizado há mais de 48 meses compareçam ao Centro de Referência e Assistência Social (Cras) de sua residência para atualização.

A partir de 1º de setembro de 2024, pedidos do BPC com mudanças cadastrais que apresentem indícios de inconsistência passarão por verificação das novas informações, incluindo registro biométrico. O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) realizará mensalmente o cruzamento de dados para garantir o cumprimento dos critérios de renda do grupo familiar e evitar o acúmulo indevido de benefícios.

Beneficiários do BPC residentes em municípios do Rio Grande do Sul em situação de calamidade pública estão isentos do processo de inscrição no CadÚnico ou atualização cadastral no momento. Alessandro Stefanutto, presidente do INSS, destacou que o objetivo das medidas é cumprir a lei de reavaliação bianual dos benefícios. Ele garantiu que não há metas para corte de benefícios, apenas a aplicação rigorosa da lei. “Nós vamos fazer uma enxurrada, uma tempestade de notificação, para que todo mundo saiba o que está acontecendo”, afirmou.

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