A arrecadação da Receita Federal no primeiro semestre de 2024 superou as expectativas, com um crescimento de 13,6% em valores nominais e 9,08% acima da inflação em relação ao mesmo período do ano anterior, conforme antecipado pelo secretário Robinson Barreirinhas. Os números oficiais serão divulgados na próxima quarta-feira (24), mas a tendência positiva já é clara. Em junho, comparado ao mesmo mês de 2023, a arrecadação subiu 15,72% em valores nominais e 11,02% acima da inflação.

Apesar do bom desempenho na arrecadação, o governo federal enfrenta desafios significativos devido à prorrogação da desoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia e pequenos municípios, elevando a previsão de déficit primário para R$ 28,8 bilhões. “A arrecadação vai bem, mas um pouco inferior ao necessário para cobrir as despesas por causa de algumas desonerações e de algumas frustrações”, explicou Barreirinhas. O secretário destacou que a desoneração dos municípios, que ainda não estava prevista no documento anterior, teve um impacto substancial nas finanças públicas.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, estimou recentemente que o impacto total da desoneração em 2024 seria de R$ 18 bilhões. No entanto, Barreirinhas mantém a estimativa entre R$ 25 bilhões, com R$ 19 bilhões a R$ 20 bilhões decorrentes dos benefícios às empresas e R$ 10,4 bilhões da ajuda aos municípios. A confirmação desses números veio através da recém-criada Declaração de Incentivos, Renúncias, Benefícios e Imunidades de Natureza Tributária (Dirb), que registrou 355 mil empresas declarando benefícios fiscais ao Fisco.

ara atingir a meta de déficit primário zero, estipulada pelo novo arcabouço fiscal, o governo precisa de R$ 168 bilhões em receitas extras. No segundo semestre, a projeção é arrecadar R$ 87,138 bilhões extras. As estimativas de arrecadação anual, que eram incluídas no Relatório Bimestral de Receitas e Despesas, foram substituídas pela projeção semestral, devido ao atraso médio de dois meses na entrada de recursos resultantes do restabelecimento do voto de desempate do governo no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf).

A recente sanção da lei que taxou em 20% as compras de produtos importados pela internet de até US$ 50 ainda não gerou estimativas de arrecadação no Relatório Bimestral. Barreirinhas afirmou que as primeiras receitas com a taxação serão contabilizadas a partir de agosto, quando o Fisco poderá projetar dados mais concretos para inclusão no relatório de setembro.

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