Com o prazo final de entrega do Imposto de Renda Pessoa Física se aproximando, a Receita Federal já recebeu 30.304.862 declarações até as 16h45 desta quinta-feira (23). Este número representa 70,5% das 43 milhões de declarações esperadas para este ano. Contudo, aproximadamente 13 milhões de brasileiros ainda precisam enviar suas declarações antes do prazo final, que termina às 23h59min59s de 31 de maio.
O período de entrega das declarações começou no dia 15 de março, às 8h. Segundo a Receita, a extensão do prazo foi necessária para garantir que todos os contribuintes tivessem acesso à declaração pré-preenchida, que é disponibilizada duas semanas após a entrega dos informes de rendimentos por empregadores, planos de saúde e instituições financeiras.
Entre as declarações já enviadas, 66,7% dos contribuintes têm direito a restituição, enquanto 18,4% terão que pagar imposto e 14,9% não têm imposto a pagar nem a receber. A maioria das declarações foi preenchida através do programa de computador (81,4%), enquanto 10,7% foram feitas online e 7,8% através do aplicativo Meu Imposto de Renda. A declaração pré-preenchida foi utilizada por 40,1% dos contribuintes.
Os contribuintes que entregaram suas declarações mais cedo e estão nas listas de prioridades devem receber o primeiro lote de restituição no próximo dia 31 de maio. O Fisco pagará R$ 9,5 bilhões a 5.562.065 contribuintes, com as consultas liberadas desde as 10h desta quinta-feira.
Novo prazo e mudanças
Historicamente, o prazo de entrega do Imposto de Renda começava no início de março e terminava no final de abril. Desde a pandemia de covid-19, o prazo foi estendido para 31 de maio. Este ano, o prazo de envio começou em 15 de março, proporcionando mais tempo aos contribuintes para preparar suas declarações após o recebimento dos informes de rendimentos no fim de fevereiro. Além disso, o programa gerador da declaração foi disponibilizado antecipadamente, o que facilitou o processo.
A Receita Federal espera receber um total de 43 milhões de declarações neste ano, superando o recorde do ano passado, quando foram recebidas 41.151.515 declarações. Os contribuintes que não entregarem a declaração dentro do prazo estarão sujeitos a uma multa mínima de R$ 165,74 ou 20% do imposto devido, prevalecendo o maior valor.
Novidades
A principal mudança deste ano é o aumento do limite de rendimentos que obriga o envio da declaração, devido à alteração na faixa de isenção. O novo limite de rendimentos tributáveis subiu de R$ 28.559,70 para R$ 30.639,90. Em maio do ano passado, o governo elevou a faixa de isenção para R$ 2.640, o equivalente a dois salários mínimos da época.
Além disso, a Lei 14.663/2023 elevou o limite de rendimentos isentos e não tributáveis e o patrimônio mínimo que obriga a declaração. Apesar de as faixas superiores da tabela não terem sido corrigidas, essas mudanças terão efeitos significativos na obrigatoriedade da declaração e nos valores de dedução.
Os contribuintes devem ficar atentos ao prazo final e às mudanças na legislação para evitar problemas com o Fisco e garantir que suas declarações estejam corretas e completas.
