Quase 8 milhões de famílias de baixa renda no Brasil estão deixando de usufruir do direito de pagar suas contas de energia elétrica com descontos que podem chegar a 100%. Segundo dados da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel), dos 24,9 milhões de lares aptos a receber a Tarifa Social de Energia Elétrica (Tsee), apenas 17,05 milhões estão efetivamente utilizando o benefício, evidenciando que 7,92 milhões têm direito ao desconto, mas não o estão aproveitando. Essas estatísticas, referentes a fevereiro de 2024, apontam para desafios significativos no acesso aos programas de assistência para a população de menor poder aquisitivo.

A Tarifa Social é concedida de forma automática para as famílias inscritas no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). No entanto, muitas famílias elegíveis para o benefício ainda não estão devidamente cadastradas.

Para aquelas que atendem aos requisitos de renda per capita familiar de até meio salário mínimo e ainda não estão no CadÚnico, a orientação do governo federal é realizar o requerimento do benefício nos Centros de Referência em Assistência Social (Cras) distribuídos pelo país.

Os dados revelam disparidades significativas entre os estados brasileiros no que diz respeito à utilização da Tarifa Social. Enquanto estados como Ceará, Paraíba e Alagoas apresentam altos índices de utilização, com 87,2%, 79,9% e 79,5% das famílias aptas usufruindo do benefício, respectivamente, estados como Amazonas, Distrito Federal e Santa Catarina têm taxas de utilização consideravelmente menores, com apenas 32,7%, 38,9% e 42,3% de adesão.

A Tarifa Social de Energia Elétrica, criada em 2002, visa proporcionar alívio financeiro às famílias de baixa renda, reduzindo o impacto do custo da energia em seus orçamentos mensais.