Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que estados, municípios e o Distrito Federal poderão contrair até R$ 26 bilhões em empréstimos no sistema financeiro nacional ao longo de 2024. Dessa quantia, R$ 17 bilhões estarão disponíveis para operações com garantia da União, enquanto R$ 9 bilhões serão destinados a empréstimos sem essa garantia.
O CMN estabeleceu sublimites específicos para operações de crédito relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPPs). Para empreendimentos do PAC, governos locais podem buscar R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com essa garantia. Além disso, há um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.
O Tesouro Nacional destaca que o maior valor disponível para operações com garantia tem como objetivo incentivar a melhoria da gestão fiscal por parte dos governos locais. Empréstimos com garantia da União são concedidos apenas a entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores classificações atribuídas pelo Tesouro.
Os limites de crédito para órgãos e entidades da União, assim como para Itaipu e Eletrobras Termonuclear, foram mantidos em R$ 625 milhões, R$ 1,737 bilhão e R$ 2,714 bilhões, respectivamente.
A decisão tomada nesta quinta-feira (25) resulta em uma redução no limite de contratação de crédito por entes públicos, passando de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto permanece em R$ 15,625 bilhões para 2025, e foi estabelecido o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN define os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.
O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.
