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CMN estabelece limite de R$ 26 bilhões para empréstimos de estados e municípios em 2024

Conselho Monetário Nacional define volume global para operações de crédito internas, com destaque para empréstimos com e sem garantia da União.

25/01/2024 às 20h44 Atualizada em 25/01/2024 às 20h48
Por: Portal Click83 Fonte: Click83 com informações da Agência Brasil
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- Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo
- Foto: José Cruz/Agência Brasil/Arquivo

Na primeira reunião do ano, o Conselho Monetário Nacional (CMN) definiu que estados, municípios e o Distrito Federal poderão contrair até R$ 26 bilhões em empréstimos no sistema financeiro nacional ao longo de 2024. Dessa quantia, R$ 17 bilhões estarão disponíveis para operações com garantia da União, enquanto R$ 9 bilhões serão destinados a empréstimos sem essa garantia.

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O CMN estabeleceu sublimites específicos para operações de crédito relacionadas ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e parcerias público-privadas (PPPs). Para empreendimentos do PAC, governos locais podem buscar R$ 5 bilhões em crédito sem garantia da União e R$ 2 bilhões em crédito com essa garantia. Além disso, há um limite de R$ 2 bilhões sem garantia para as PPPs.

O Tesouro Nacional destaca que o maior valor disponível para operações com garantia tem como objetivo incentivar a melhoria da gestão fiscal por parte dos governos locais. Empréstimos com garantia da União são concedidos apenas a entes públicos com capacidade de pagamento A e B, as melhores classificações atribuídas pelo Tesouro.

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Os limites de crédito para órgãos e entidades da União, assim como para Itaipu e Eletrobras Termonuclear, foram mantidos em R$ 625 milhões, R$ 1,737 bilhão e R$ 2,714 bilhões, respectivamente.

A decisão tomada nesta quinta-feira (25) resulta em uma redução no limite de contratação de crédito por entes públicos, passando de R$ 37,125 bilhões para R$ 31,076 bilhões em 2024. O teto permanece em R$ 15,625 bilhões para 2025, e foi estabelecido o mesmo valor para 2026. Desde dezembro de 2021, o CMN define os limites para o ano corrente e os dois anos seguintes.

O CMN, presidido pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, e composto pelo presidente do Banco Central do Brasil, Roberto Campos Neto, e pela ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet.

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