Na tarde desta quarta-feira, a Câmara Municipal de Bernardino Batista, no sertão da Paraíba, realizou uma sessão extraordinária marcada pela aprovação unânime de três projetos de lei que prometem impactar positivamente a vida dos munícipes.
Projeto de Lei Nº. 001/2024: Valorização dos servidores públicos
O primeiro projeto, que trata da revisão geral anual da remuneração dos servidores públicos municipais, foi aprovado por unanimidade. Em conformidade com o art. 37, inciso X, da Constituição Federal, a medida busca assegurar a justa remuneração dos servidores do quadro de pessoal do poder executivo municipal para o ano de 2024. A decisão reflete o compromisso da Câmara em garantir condições dignas para os servidores que desempenham funções essenciais na administração local.
Projeto de Lei Nº. 002/2024: Valorização da Educação - reajuste salarial para profissionais do ensino
O segundo projeto, que concede reajuste salarial aos profissionais da educação do município, também recebeu aprovação unânime. Em consonância com o piso salarial profissional nacional, a iniciativa busca reconhecer e valorizar o papel fundamental dos educadores. A alteração na tabela de vencimentos da Lei Municipal nº 460/2013 demonstra o comprometimento da Câmara com a qualidade da educação local.
Projeto de Lei Nº. 003/2024: flexibilidade orçamentária para ações estratégicas
O terceiro projeto, que autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Especial, foi aprovado por unanimidade, evidenciando a confiança dos vereadores na gestão responsável dos recursos municipais. A medida visa proporcionar flexibilidade orçamentária para a implementação de ações estratégicas, contribuindo para o desenvolvimento sustentável do município.
