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Presidente Lula sanciona lei que prevê revisão anual dos valores do SUS

Norma busca assegurar qualidade no atendimento e enfrentar defasagem nos preços dos serviços desde 2013

17/01/2024 às 06h34
Por: Portal Click83 Fonte: Click83 com informações da Agência Gov
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- Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil
- Foto: Marcello Casal Jr/Agência Brasil

Brasília, 16 de janeiro de 2024 – O presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, sancionou nesta terça-feira uma lei que estabelece a revisão periódica dos valores de remuneração dos serviços prestados pelo Sistema Único de Saúde (SUS). A medida, que visa garantir a qualidade e o equilíbrio econômico do sistema público de saúde, foi anunciada durante cerimônia no Palácio do Planalto, com a presença do ministro da Saúde substituto, Swedenberger Barbosa.

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Conforme a nova legislação, os valores para a remuneração dos serviços serão revisados anualmente, no mês de dezembro, entrando em vigor no ano subsequente. A proposta busca não apenas cobrir os custos, mas também assegurar a qualidade do atendimento prestado à população, enfrentando uma defasagem nos preços dos serviços que perdura desde 2013.

A revisão dos valores ficará a cargo do Ministério da Saúde, seguindo as decisões aprovadas no Conselho Nacional de Saúde (CNS). Swedenberger Barbosa destacou a importância da medida, afirmando que "isso representa termos, a partir de agora, a previsibilidade do ponto de vista de orçamento no que diz respeito à atualização desses valores em relação à tabela do SUS."

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O ministro substituto ressaltou que a nova regra proporcionará aos gestores estaduais e municipais a capacidade de planejar o atendimento de saúde de maneira mais eficiente, oferecendo previsibilidade aos prestadores de serviços. Ele enfatizou a relevância especialmente para entidades filantrópicas, hospitais e santas casas, componentes essenciais na prestação de assistência no âmbito do SUS.

Desde 2013, segundo Swedenberger, não houve revisão na tabela do SUS. No último ano, o Ministério da Saúde iniciou ajustes pontuais em resposta à situação crítica enfrentada por hospitais filantrópicos e entidades de saúde, que se encontravam sobrecarregados.

Além do presidente Lula e do ministro Swedenberger, participaram do ato de sanção o vice-presidente, Geraldo Alckmin, os ministros das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, e da Secretaria de Comunicação, Paulo Pimenta. Também estiveram presentes membros do Conselho Nacional de Secretários de Saúde (Conass) e do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (Conasems), juntamente com representantes de instituições de saúde.

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