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TSE retoma julgamento de ações contra Bolsonaro por abuso de poder político na campanha de 2022

Tribunal Superior Eleitoral analisa acusações de abuso de poder político nas ações contra Bolsonaro

17/10/2023 às 10h11 Atualizada em 17/10/2023 às 10h16
Por: Portal Click83 Fonte: Click83 com informações da Agência Brasil
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- Foto: Reprodução/Divulgação/TSE
- Foto: Reprodução/Divulgação/TSE

Terça-feira, 17 de outubro de 2023 - O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou hoje a retomada do julgamento de três ações que acusam o ex-presidente Jair Bolsonaro de abuso de poder político durante a campanha eleitoral de 2022. O processo, que teve início na semana passada, foi temporariamente interrompido após a manifestação da defesa de Bolsonaro e do Ministério Público Eleitoral (MPE), que defenderam o arquivamento das ações contra o ex-presidente.

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Caso seja condenado, Bolsonaro pode ficar inelegível por oito anos, repetindo uma sentença anterior emitida pela corte eleitoral em junho. Nessa ocasião, o ex-presidente foi condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação devido a uma reunião com embaixadores em julho do ano passado, onde questionou o sistema eletrônico de votação. O general Braga Netto, que também é alvo do novo julgamento, foi absolvido naquela ocasião por não ter participado da reunião.

As três ações em questão incluem alegações de diferentes partidos e coligações. No primeiro processo, o PDT alega que Bolsonaro fez uma transmissão ao vivo pelas redes sociais a partir da biblioteca do Palácio da Alvorada em setembro de 2022, onde apresentou propostas eleitorais e pediu votos para candidatos apoiados por ele. O segundo processo refere-se a outra transmissão em agosto do mesmo ano, na qual o ex-presidente pediu votos para sua candidatura e para aliados políticos, chegando a mostrar materiais de campanha. Na terceira ação, as coligações do PT e do PSOL questionam a realização de uma reunião de Bolsonaro com governadores e cantores sertanejos entre os dias 3 e 6 de outubro, onde anunciou apoio político para o segundo turno das eleições.

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No primeiro dia do julgamento, o advogado Tarcísio Vieira de Carvalho, representante de Bolsonaro, questionou a legalidade do julgamento conjunto das três ações, argumentando que prejudica a defesa. Em relação às transmissões ao vivo, o advogado alegou que não foi utilizada a estrutura estatal e que as transmissões foram feitas através de redes privadas do ex-presidente, enfatizando que a reunião ocorreu na parte externa do palácio, sem símbolos da República visíveis, bandeiras ou brasões, e que não houve ganhos eleitorais.

O julgamento no TSE continua a ser acompanhado de perto e poderá ter consequências significativas no cenário político brasileiro, uma vez que uma possível condenação de Bolsonaro poderá impactar sua elegibilidade em futuras eleições.

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