Domingo, 23 de Janeiro de 2022
29°

Poucas nuvens

Uiraúna - PB

Dólar
R$ 5,45
Euro
R$ 6,18
Peso Arg.
R$ 0,05
Mais notícias Economia

Desoneração da folha para 17 setores é prorrogada até 2023

Projeto foi sancionado sem vetos e está em vigor

01/01/2022 às 14h40
Por: Portal Click83 Fonte: Agência Brasil - Luciano Nascimento - Repórter da Agência Brasil - Brasília
Compartilhe:
- Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil
- Foto: Marcello Casal JrAgência Brasil

O Presidente da República, Jair Bolsonaro, sancionou a prorrogação até o fim de 2023 da desoneração da folha de pagamento das empresas dos 17 setores da economia que mais geram empregos. A sanção do projeto de Lei (PL) 2.541/2021 foi publicada ontem (31), data em que o benefício fiscal se encerraria, no Diário Oficial da União. O projeto foi sancionado integralmente, sem vetos e já está em vigor.

O projeto, aprovado em dezembro passado pelo Senado, diz que as empresas beneficiadas podem optar por deixar de pagar a contribuição previdenciária calculada sobre a folha de pagamentos, de 20% sobre os salários dos empregados, e continuar a contribuir com a alíquota sobre a receita bruta, que varia de 1% a 4,5%. Em tese, a iniciativa oferece um maior incentivo para a contratação de pessoal.

A medida beneficia as empresas de transporte rodoviário coletivo e de cargas, metroferroviário de passageiros, empresas de informática, de circuitos integrados, de tecnologia de comunicação, do setor da construção civil, empresas de obras de infraestrutura, empresas de call center, calçados, confecção/vestuário, couro, jornais e empresas de comunicação.

LEIA TAMBÉM:

>> Receita emitirá certidões negativas somente pela internet

>> Prefeito Aldo Andrade presta entrevista e faz balanço dos 365 dias no comando de Bernardino Batista

>> Governo publica MP com regras para renegociação de dívidas do Fies

A legislação também prorroga o prazo referente a acréscimo de alíquota da Contribuição Social devida pelo Importador de Bens Estrangeiros ou Serviços do Exterior (Cofins-Importação).

“O projeto sancionado tem capacidade de oferecer estímulos aos setores beneficiados à necessária retomada da economia, principalmente, em face da diminuição de encargos fiscais a cargo dos empregadores”, informou o Ministério da Economia.

Edição: Aline Leal

Ele1 - Criar site de notícias